Termos de uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Ozzec Prospecting (daqui em diante "Ozzec", "plataforma" ou "serviço"), oferecida por Vinicius Henrique Saraiva Maciel (MEI), CNPJ 67.030.787/0001-05, nome fantasia Ozzec, com contato em contato@ozzec.com. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

1. O que é o Ozzec

O Ozzec é um SaaS B2B de prospecção comercial assistida por IA. Monitora plataformas públicas (Reddit, YouTube, GitHub, Hacker News, Quora, ProductHunt, Discord, entre outras) e usa inteligência artificial para identificar pessoas com intenção de compra alinhada ao perfil de cliente ideal (ICP) configurado pelo usuário. Os leads retornados incluem score, contexto e sugestões de abordagem.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar o serviço o usuário precisa: (a) ter 18 anos ou mais; (b) fornecer e-mail válido e dados corretos; (c) manter a confidencialidade de suas credenciais. O Ozzec pode recusar ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de eventual reembolso pro-rata previsto em lei.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O serviço é oferecido em planos com limites mensais ou anuais de leads, canais monitorados, scans e consultas Ozzec AI. Os valores e limites de cada plano são exibidos na página de Planos no momento da contratação.

• Cobrança: processada pela Asaas (instituição de pagamento brasileira), em cartão de crédito, PIX ou boleto. Assinaturas mensais renovam automaticamente; planos anuais são pré-pagos.
• Cancelamento: o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel do Ozzec ou solicitando ao suporte. O serviço continua disponível até o final do ciclo já pago — não há devolução pro-rata exceto se exigido por lei.
• Reembolso de 7 dias: conforme o art. 49 do CDC, o usuário pode pedir reembolso integral em até 7 dias da primeira compra.

4. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• Coletar dados de menores de idade ou populações vulneráveis;
• Enviar spam, mensagens não-solicitadas em massa, ou violar a LGPD nas abordagens feitas com leads encontrados;
• Tentar contornar os limites do plano (ex: múltiplas contas para o mesmo perfil de negócio);
• Fazer engenharia reversa, scraping da plataforma, ou tentar acessar a infraestrutura de forma não autorizada;
• Revender o acesso ou os dados gerados pela plataforma a terceiros sem autorização escrita.

5. Propriedade intelectual e dados do usuário

O código, design, marca e infraestrutura do Ozzec são de propriedade exclusiva da Ozzec Tecnologia. Os dados que o usuário cadastra (ICP, palavras-chave, canais monitorados) e os leads gerados a partir do trabalho de IA do Ozzec pertencem ao usuário. Em caso de cancelamento, o usuário pode exportar seus leads em CSV antes de fechar a conta.

6. Limitação de responsabilidade

O Ozzec é uma ferramenta de assistência à prospecção. Não garante volume, qualidade específica, conversão em vendas ou desempenho comercial. A IA pode classificar leads incorretamente; cabe ao usuário validar antes de qualquer abordagem. O Ozzec não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais tomadas com base nos leads;
• Conteúdo das plataformas públicas que o sistema monitora;
• Indisponibilidade de APIs de terceiros (Reddit, YouTube etc) que reduzam temporariamente o volume de leads;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A responsabilidade total do Ozzec em qualquer disputa fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

7. Modificações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e/ou no painel da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após esse prazo equivale a aceitação das novas condições.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário (para relações de consumo) ou da sede da Ozzec Tecnologia (para clientes pessoa jurídica) para dirimir quaisquer controvérsias.